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Guias de Direito à Saúde
Respostas diretas sobre plano de saúde e direitos do paciente, escritas e revisadas pela Dra. Amanda Franco Bregadioli, OAB/SP 284.357.
Negativa de cobertura
Depende do motivo, do contrato e da indicação médica: a Lei 9.656/1998 define coberturas mínimas, o Código de Defesa do Consumidor protege o beneficiário (exceto em autogestão) e a RN ANS 623/2024 obriga a operadora a explicar a negativa por escrito. Mas isso não significa que toda negativa seja ilegal: algumas exclusões estão previstas em lei, e cada caso precisa ser analisado.
Ler o guia completo- Plano de saúde negou cirurgia: o que fazerQuando o plano pode negar uma cirurgia, prazos de autorização, carência em urgência, cirurgia reparadora e materiais. Entenda seus direitos e o que fazer.Atualizado em 20/10/2026
- O plano de saúde pode negar tratamento fora do rol da ANS?Depende. Pela Lei 9.656 e pela ADI 7265 do STF, o plano cobre tratamento fora do rol se cumprir 5 requisitos cumulativos. Entenda cada um.Atualizado em 20/10/2026
- O plano de saúde é obrigado a cobrir home care?Depende. Se o home care substitui a internação, a RN 465/2021 da ANS manda seguir as coberturas da internação. Veja o que o médico deve informar.Atualizado em 20/10/2026
- O plano de saúde é obrigado a dar a negativa por escrito?Sim. Pela RN 623/2024 da ANS, a negativa vem por escrito, com motivo claro e a cláusula ou norma usada. Veja prazos, protocolo e Ouvidoria.Atualizado em 20/10/2026
Reajuste de plano de saúde
Depende do tipo de plano e do tipo de reajuste: individuais e familiares têm teto anual da ANS (5,11% para maio de 2026 a abril de 2027); coletivos seguem o contrato e a RN 565/2022; e o reajuste por idade segue a Lei 9.656/1998 e a RN 63/2003. Mas nem todo aumento dentro dessas regras está automaticamente correto, e nem todo aumento alto é abusivo: é preciso conferir o contrato e o cálculo.
Ler o guia completo- Reajuste do plano de saúde aos 59 anos: o que a regra permiteEntenda por que o plano sobe aos 59 anos, o teto de 6 vezes, a variação acumulada e como conferir se o reajuste por idade foi calculado certo.Atualizado em 20/10/2026
- Reajuste de plano coletivo por adesão e sinistralidade: o que pode e o que conferirPlano coletivo por adesão não segue o teto da ANS dos individuais. Veja o que é sinistralidade, o agrupamento de menos de 30 vidas e o que pedir.Atualizado em 20/10/2026
Direitos do paciente com câncer
Depende de onde você faz o tratamento. No SUS, a Lei 12.732/2012 prevê o início do tratamento em até 60 dias do diagnóstico em laudo patológico; no plano de saúde, a Lei 9.656/1998 garante, conforme a segmentação contratada, quimioterapia oral, radioterapia e reconstrução da mama, entre outros direitos. Mas isso não significa que toda negativa ou demora seja irregular: cada situação depende da prescrição médica, dos documentos e das regras aplicáveis ao caso.
Ler o guia completoCancelamento de plano de saúde
Depende do tipo de contrato. No plano individual ou familiar, a operadora só pode cancelar por fraude ou por atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses, com notificação até o 50º dia, e nunca durante a internação do titular (Lei 9.656/98, art. 13). Mas isso não significa que o plano coletivo siga a mesma regra: ele pode ser encerrado conforme o contrato, com proteção para quem está em tratamento.
Ler o guia completo- Fui demitido ou me aposentei: posso manter o plano de saúde da empresa?Veja quando o ex-empregado demitido sem justa causa ou o aposentado pode manter o plano da empresa, por quanto tempo e quem paga a mensalidade.Atualizado em 20/10/2026
- O plano de saúde pode cancelar o contrato durante um tratamento?Entenda quando o plano individual ou coletivo pode ser cancelado durante um tratamento e o que fazer ao receber a carta de cancelamento.Atualizado em 20/10/2026
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.Os guias não substituem a orientação de um advogado ou de uma advogada sobre a sua situação.
