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Guia completo · Reajuste de plano de saúde

Reajuste de plano de saúde: tipos, limites e como conferir

Resposta rápida

Depende do tipo de plano e do tipo de reajuste: individuais e familiares têm teto anual da ANS (5,11% para maio de 2026 a abril de 2027); coletivos seguem o contrato e a RN 565/2022; e o reajuste por idade segue a Lei 9.656/1998 e a RN 63/2003. Mas nem todo aumento dentro dessas regras está automaticamente correto, e nem todo aumento alto é abusivo: é preciso conferir o contrato e o cálculo.

Sumário14 seções

Quais são os tipos de reajuste de plano de saúde?

Sua mensalidade do plano de saúde subiu e você não entendeu de onde veio o aumento? Existem, em resumo, três tipos de reajuste, e cada um segue uma regra diferente.

  1. Reajuste anual dos planos individuais e familiares: acontece uma vez por ano e tem um teto definido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos).
  2. Reajuste anual dos planos coletivos (empresariais e por adesão): também acontece uma vez por ano, mas não segue diretamente o teto da ANS. Depende do contrato e, nos grupos pequenos, de um cálculo conjunto chamado agrupamento.
  3. Reajuste por mudança de faixa etária: acontece quando você muda de faixa de idade prevista no contrato, em qualquer tipo de plano.

O reajuste anual é aplicado no aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato completa mais um ano. O reajuste por idade é aplicado quando você muda de faixa.

Mas isso não significa que o aumento esteja certo só porque se encaixa em um desses tipos. Cada um tem limites e exige transparência da operadora (a empresa que presta o plano).

O primeiro passo é descobrir qual é o seu tipo de plano. Isso aparece no contrato e, muitas vezes, na carteirinha.

Qual a diferença entre plano individual, familiar e coletivo?

O plano individual ou familiar é contratado diretamente por você, como pessoa física. O plano coletivo é contratado por uma pessoa jurídica, como uma empresa ou uma entidade, para as pessoas ligadas a ela.

Os coletivos se dividem em dois grupos:

  • Coletivo empresarial: contratado por uma empresa para seus empregados ou colaboradores.
  • Coletivo por adesão: ligado a uma entidade de classe, sindicato ou associação, em geral com a participação de uma administradora de benefícios (empresa que faz a ponte entre a entidade e a operadora).

Essa diferença muda tudo no reajuste anual. Mas isso não significa que o plano coletivo fique sem regras. A operadora continua obrigada a seguir o contrato, a Lei 9.656/1998 e as normas da ANS.

Confira no contrato ou no boleto qual é o tipo do seu plano antes de comparar percentuais.

Qual foi o reajuste máximo da ANS para planos individuais em 2026?

Em outubro de 2026, o teto da ANS para os planos individuais e familiares é de 5,11%, válido para os reajustes aplicados de maio de 2026 a abril de 2027. Esse percentual foi fixado pela Decisão da Diretoria Colegiada da ANS de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026.

No ciclo anterior (2025 a 2026), o teto foi de 6,06%.

Esse teto vale só para planos individuais e familiares e é aplicado no aniversário de cada contrato. Se o seu contrato faz aniversário em agosto, por exemplo, o reajuste anual é aplicado a partir de agosto.

Mas isso não significa que o teto vale para todo mundo. Ele não se aplica diretamente aos planos coletivos, segundo a própria ANS. E também não impede que, no mesmo ano, você receba um reajuste por faixa etária, que é outra coisa.

Se o seu plano é individual ou familiar, compare o percentual do boleto com o teto do ciclo em que o aumento foi aplicado.

Como funciona o reajuste anual dos planos coletivos?

Nos planos coletivos, o reajuste anual é definido conforme o tamanho do contrato. Segundo a página oficial da ANS e a RN 565/2022:

  • Contratos com 30 ou mais beneficiários: o reajuste é definido por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. A operadora deve fundamentar o percentual e deixar os cálculos disponíveis.
  • Contratos com menos de 30 beneficiários: a operadora deve juntar todos esses contratos em um agrupamento e aplicar um percentual único a todos eles (RN 565/2022, arts. 37 e 38). Esse percentual é divulgado até o primeiro dia útil de maio e vale de maio a abril, no aniversário de cada contrato (arts. 41 e 42).

A regra do agrupamento era antes tratada pela RN 309/2012, que foi revogada. Hoje, ela está na RN 565/2022.

O que é sinistralidade?

Sinistralidade é a proporção entre as despesas assistenciais do grupo (consultas, exames, internações) e os valores arrecadados pela operadora com as mensalidades. É um dos argumentos mais usados para justificar reajustes altos nos coletivos.

Mas a simples menção à alta sinistralidade não significa que qualquer percentual esteja automaticamente justificado. O contrato deve indicar com clareza os critérios de reajuste (Lei 9.656/1998, art. 16, XI), e a operadora deve demonstrar a conta.

Que regras de transparência valem para os coletivos?

Segundo a ANS, o percentual aplicado deve constar no boleto.

A memória de cálculo (documento que mostra, passo a passo, como se chegou ao percentual) e a metodologia devem ser enviadas à pessoa jurídica contratante com pelo menos 30 dias de antecedência. Depois da aplicação, você pode pedir formalmente a memória de cálculo, e a operadora ou administradora tem até 10 dias para entregar.

Para entender em detalhes, leia o guia sobre reajuste de plano coletivo por adesão e sinistralidade.

Se o seu plano é coletivo, o documento mais importante para pedir é a memória de cálculo.

Como funciona o reajuste por faixa etária?

O reajuste por faixa etária só é permitido se as faixas e os percentuais estiverem no contrato desde o início, conforme as normas da ANS (Lei 9.656/1998, art. 15). O contrato também precisa indicar essas faixas e percentuais com clareza (art. 16, IV).

A regra depende da data em que o contrato foi assinado:

  • A partir de 1º de janeiro de 2004: 10 faixas, a última aos 59 anos (RN 63/2003). O valor da última faixa não pode passar de 6 vezes o da primeira. E a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixa não pode ser maior que a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª.
  • De 2 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2003: Resolução CONSU 6/1998, com 7 faixas e teto de 6 vezes.
  • Antes de 1999: valem as regras do contrato, analisadas com o Código de Defesa do Consumidor.

A última faixa fica nos 59 anos porque, a partir dos 60, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes nos planos de saúde em razão da idade (Lei 10.741/2003, art. 15, §3º).

Além disso, quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos não pode sofrer variação por idade (Lei 9.656/1998, art. 15, parágrafo único).

O que o STJ decidiu sobre o reajuste por idade?

No Tema 952, o STJ decidiu que o reajuste por faixa etária é válido quando há previsão no contrato, quando as normas dos órgãos reguladores são respeitadas e quando não são usados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial idônea (o cálculo técnico de custos e riscos), onerem demais o consumidor ou discriminem a pessoa idosa.

No Tema 1016, o STJ estendeu essas regras aos planos coletivos, inclusive os de autogestão (planos mantidos pela própria empresa ou entidade para seus membros), nos quais não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

O STJ também definiu que a variação acumulada é calculada por fórmula, e não pela simples soma ou média dos percentuais. Isso faz diferença, porque cada aumento incide sobre um valor que já tinha sido aumentado.

Mas isso não significa que todo aumento aos 59 anos seja abusivo. O reajuste por idade é permitido. O que precisa ser conferido é se ele respeita o contrato e os limites.

Veja os detalhes e um exemplo hipotético de cálculo no guia sobre reajuste do plano de saúde aos 59 anos.

Como saber se o reajuste do meu plano foi calculado corretamente?

Você descobre comparando o aumento com três coisas: o tipo do seu plano, o que o contrato prevê e a regra da ANS que vale para aquele tipo de reajuste. Sem esses três elementos, não dá para dizer se o percentual está certo ou errado.

Um roteiro simples:

  1. Separe os aumentos. Veja no boleto se o aumento foi anual, por faixa etária ou os dois.
  2. Plano individual ou familiar. Compare o reajuste anual com o teto da ANS do ciclo em que ele foi aplicado.
  3. Plano coletivo. Peça a memória de cálculo e confira se o contrato está no agrupamento de menos de 30 vidas.
  4. Faixa etária. Confira se a faixa e o percentual estão no contrato, se o teto de 6 vezes foi respeitado e se a variação acumulada foi calculada por fórmula.

Mas isso não significa que você precise fazer todas as contas sozinho. Em muitos casos, a conferência exige leitura técnica do contrato e dos cálculos atuariais.

Informação também é uma forma de proteger os seus direitos. Se algo não fechar, busque orientação jurídica de quem atua com Direito à Saúde antes de aceitar o novo valor.

Como pedir à operadora os documentos do reajuste?

Faça o pedido por escrito, por um canal que gere número de protocolo. A RN 623/2024 obriga a operadora a informar o número de protocolo logo no início do atendimento, em qualquer canal (art. 10).

Pedidos sobre mensalidade e reajuste são chamados de pedidos não assistenciais, porque não envolvem cobertura de atendimento. A operadora deve responder em até 7 dias úteis (RN 623/2024, art. 11).

O que pedir:

  • cópia completa do contrato, com a cláusula de reajuste e a tabela de faixas etárias;
  • explicação por escrito do percentual aplicado;
  • nos coletivos, a memória de cálculo, que deve ser entregue em até 10 dias após o pedido formal feito depois da aplicação do reajuste, segundo a ANS;
  • nos coletivos pequenos, a confirmação de que o contrato faz parte do agrupamento.

No plano individual ou familiar, o titular tem direito a cópia do contrato e a material explicativo (Lei 9.656/1998, art. 16, parágrafo único).

Mas isso não significa que a resposta da operadora encerra o assunto. Ela é o ponto de partida para conferir se a conta está certa.

Guarde todos os protocolos e respostas. Eles serão úteis em qualquer caminho que você escolher depois.

Posso pedir de volta o que paguei a mais? De quantos anos para trás?

Sim, se ficar demonstrado que o reajuste era indevido. Em regra, é possível pedir a devolução dos valores pagos nos últimos 3 anos.

Isso vem do Tema 610 do STJ, que aplica o prazo de 3 anos do Código Civil (art. 206, §3º, IV) ao pedido de devolução de valores decorrente da nulidade de cláusula de reajuste, enquanto o contrato está em vigor.

Na prática, isso quer dizer que pagamentos mais antigos que 3 anos, em regra, não podem mais ser cobrados de volta. O STJ também previu uma regra de transição para situações antigas, que precisa ser verificada caso a caso.

Mas isso não significa que a devolução seja automática. É preciso primeiro mostrar que o reajuste não respeitou o contrato, a lei ou as normas da ANS. E o prazo corre: quanto mais tempo passa, mais pagamentos antigos ficam fora do período de 3 anos.

Existem caminhos administrativos (Ouvidoria da operadora, ANS, Procon) e judiciais. A escolha depende da análise do caso.

Se você desconfia de um reajuste, não espere muito para reunir os documentos.

O que acontece se eu não conseguir pagar o reajuste?

A falta de pagamento pode levar ao cancelamento do plano, nas condições da lei. Já questionar o reajuste não está entre os motivos que a lei prevê para cancelar um plano individual ou familiar.

No plano individual ou familiar, a operadora só pode rescindir o contrato por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, e desde que você seja comprovadamente notificado até o 50º dia de atraso (Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II).

Mas isso não significa que seja seguro atrasar enquanto discute o valor. O mais prudente é manter os pagamentos em dia e questionar o reajuste em paralelo.

Para entender as regras de cancelamento, leia o guia sobre cancelamento de plano de saúde.

Antes de cancelar ou trocar de plano por causa do reajuste, entenda o que foi cobrado.

Situações comuns e o que observar

Situação O que a regra prevê O que observar
Reajuste anual de plano individual ou familiar Teto da ANS: 5,11% de maio de 2026 a abril de 2027 (Decisão de 29/05/2026) Se o percentual do boleto respeita o teto do ciclo
Reajuste anual de coletivo com 30 vidas ou mais Livre negociação, com fundamentação e cálculos disponíveis (ANS) Memória de cálculo e cláusula de reajuste
Reajuste anual de coletivo com menos de 30 vidas Percentual único do agrupamento (RN 565/2022, arts. 37 e 38) Se o percentual aplicado é o divulgado pela operadora
Aumento ao completar 59 anos Permitido se previsto no contrato, com teto de 6 vezes e variação acumulada (RN 63/2003, Temas 952 e 1016 do STJ) Tabela de faixas e cálculo por fórmula
Aumento por idade depois dos 60 anos Vedado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, §3º) e, com mais de 10 anos de plano, pela Lei 9.656/1998 (art. 15, parágrafo único) Sua idade na data do aumento e o tempo de plano
Dois aumentos no mesmo ano Possível se forem de tipos diferentes; nos coletivos, só com as exceções do art. 24 da RN 565/2022 O motivo de cada aumento
Pagou a mais por reajuste indevido Em regra, devolução dos valores pagos nos últimos 3 anos (Tema 610 do STJ) Data de cada pagamento

O que fazer agora

  1. Identifique o tipo do seu plano: individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.
  2. Separe no boleto o reajuste anual e o reajuste por faixa etária.
  3. Localize no contrato a cláusula de reajuste e a tabela de faixas etárias.
  4. Peça à operadora, por escrito e com protocolo, a explicação do percentual e, nos coletivos, a memória de cálculo.
  5. Compare o que foi cobrado com a regra do seu tipo de plano.
  6. Mantenha as mensalidades em dia enquanto confere o reajuste.
  7. Se a conta não fechar, saiba que existem caminhos administrativos (Ouvidoria, ANS, Procon) e judiciais, e que a escolha depende da análise do caso.

Documentos para reunir

  • Contrato completo, com aditivos
  • Tabela de faixas etárias e percentuais
  • Boletos de antes e de depois de cada aumento
  • Comunicados de reajuste enviados pela operadora, administradora ou entidade
  • Memória de cálculo e metodologia (planos coletivos)
  • Protocolos de atendimento e respostas por escrito
  • Documento pessoal com a data de nascimento
  • Comprovante de vínculo com a empresa ou entidade (planos coletivos)
  • Comprovantes de pagamento dos últimos anos

Perguntas frequentes

O teto de 5,11% da ANS vale para o meu plano coletivo?

Não diretamente. O teto anual da ANS vale para planos individuais e familiares. Nos coletivos, o reajuste segue o contrato, a livre negociação com a pessoa jurídica (30 vidas ou mais) ou o agrupamento de contratos (menos de 30 vidas), sempre com o dever de fundamentar o percentual.

Em que mês o reajuste anual é aplicado?

No aniversário do contrato, ou seja, no mês em que ele completa mais um ano. Por isso, duas pessoas com o mesmo tipo de plano podem ter o reajuste em meses diferentes.

O plano pode aumentar mais de uma vez no mesmo ano?

Pode, se forem reajustes de natureza diferente, como o anual e o de mudança de faixa etária. Nos coletivos, a RN 565/2022 (art. 24) proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, salvo faixa etária, migração e adaptação.

Quanto tempo a operadora tem para responder um pedido sobre o reajuste?

Até 7 dias úteis, porque reajuste é um pedido não assistencial (RN 623/2024, art. 11). Nos coletivos, a memória de cálculo pedida depois da aplicação deve ser entregue em até 10 dias, segundo a ANS.

Depois dos 60 anos o plano ainda pode ter reajuste?

O reajuste anual continua existindo. O que, em regra, não pode é a cobrança diferente em razão da idade, vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15, §3º). Nos contratos atuais, a última faixa etária é a dos 59 anos.

Se eu questionar o reajuste, o plano pode ser cancelado?

No plano individual ou familiar, questionar o reajuste não está entre os motivos previstos em lei para o cancelamento. Nesse tipo de plano, a rescisão unilateral só é permitida por fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias nos últimos 12 meses, com notificação até o 50º dia de atraso (Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II). Por isso, mantenha as mensalidades em dia enquanto pede explicações.

Retrato de Dra. Amanda Franco Bregadioli

Quem escreve e revisa

Dra. Amanda Franco Bregadioli

Advogada · OAB/SP 284.357

Atuação focada em Direito à Saúde. Em 2021, durante o tratamento de um câncer, advogou em causa própria. Hoje dedica a atuação ao Direito à Saúde.

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  • : Publicação inicial

Fontes

  1. Lei nº 9.656/1998 (Planalto)planalto.gov.br
  2. ANS, reajuste por mudança de faixa etária (RN 63/2003)gov.br
  3. RN ANS nº 565/2022 (Diário Oficial da União)in.gov.br
  4. ANS, reajuste anual de planos coletivosgov.br
  5. Decisão da Diretoria Colegiada da ANS de 29/05/2026, teto para individuais (DOU de 01/06/2026)in.gov.br
  6. ANS, reajuste e variação de mensalidadegov.br
  7. Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, art. 15, §3º (Planalto)planalto.gov.br
  8. STJ, Tema Repetitivo 952processo.stj.jus.br
  9. STJ, Tema Repetitivo 1016processo.stj.jus.br
  10. STJ, Tema Repetitivo 610processo.stj.jus.br
  11. RN ANS nº 623/2024 (Diário Oficial da União)in.gov.br

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.Este guia não substitui a orientação de um advogado ou de uma advogada sobre a sua situação.

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