Resposta rápida
Depende do contrato e da demonstração do cálculo: no plano coletivo, o reajuste anual não segue diretamente o teto da ANS dos planos individuais e pode considerar a sinistralidade, mas a operadora deve fundamentar o percentual e entregar a memória de cálculo quando pedida (página oficial da ANS). Mas a simples menção à alta sinistralidade não significa que qualquer percentual esteja automaticamente justificado.
Sumário10 seções
Por que o meu plano coletivo por adesão aumentou tanto?
Seu plano coletivo por adesão aumentou muito acima do que você esperava? Uma das razões é que, nos coletivos, o reajuste anual não segue diretamente o teto que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixa para os planos individuais e familiares.
Plano coletivo por adesão é aquele que você contrata por estar ligado a uma entidade de classe, sindicato ou associação. Em geral, há uma administradora de benefícios (empresa que faz a ponte entre a entidade e a operadora).
Já o plano coletivo empresarial é contratado por uma empresa para seus empregados ou colaboradores.
Nos dois casos, quem contrata é uma pessoa jurídica, e não você diretamente. É por isso que a negociação do reajuste segue outra lógica.
Mas isso não significa que o aumento possa ser qualquer um. A operadora (a empresa que presta o plano) precisa justificar o percentual.
Comece olhando o boleto: ali deve aparecer o percentual aplicado.
Reajuste por sinistralidade é legal?
Em regra, sim: o reajuste do plano coletivo pode levar em conta a sinistralidade, desde que esse critério esteja previsto no contrato e a operadora demonstre o cálculo. A Lei 9.656/1998 (art. 16, XI) exige que o contrato indique com clareza os critérios de reajuste.
Sinistralidade é a proporção entre as despesas assistenciais do grupo (consultas, exames, internações) e os valores arrecadados pela operadora com as mensalidades. Quando o grupo usa muito o plano em relação ao que paga, a sinistralidade sobe.
Mas a simples menção à alta sinistralidade não significa que qualquer percentual esteja automaticamente justificado. Segundo a ANS, a operadora deve fundamentar o percentual e deixar os cálculos disponíveis.
Antes de aceitar o novo valor, vale analisar o contrato e a documentação do reajuste.
Plano coletivo por adesão tem teto de reajuste da ANS?
Não. O teto anual que a ANS divulga vale só para planos individuais e familiares e não se aplica diretamente aos coletivos, segundo a página oficial da ANS.
Nos contratos com 30 ou mais beneficiários, o reajuste é definido por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, vale a regra do agrupamento, explicada na próxima seção.
Mas isso não significa que o reajuste do coletivo fique sem controle. O que pesa é o que o contrato prevê e se a operadora consegue demonstrar como chegou ao percentual.
A ANS também prevê regras de transparência:
- o percentual deve constar no boleto;
- a memória de cálculo e a metodologia devem ser enviadas à pessoa jurídica contratante com no mínimo 30 dias de antecedência;
- depois da aplicação, você pode pedir formalmente a memória de cálculo, e a operadora ou administradora tem até 10 dias para entregar.
Memória de cálculo é o documento que mostra, passo a passo, como o percentual foi obtido.
Peça esse documento por escrito e guarde o número de protocolo.
O que é o agrupamento de contratos com menos de 30 vidas?
É a regra que obriga a operadora a juntar todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e aplicar um percentual único de reajuste para todos eles (RN 565/2022, arts. 37 e 38). “Vidas” quer dizer pessoas cobertas pelo plano.
A ideia é diluir o risco: em um grupo pequeno, uma única internação pesaria muito no cálculo. Por isso, o percentual considera o conjunto desses contratos pequenos da operadora.
Essa regra era antes tratada na RN 309/2012, hoje revogada. Atualmente, ela está na RN 565/2022.
Pelos arts. 41 e 42, a operadora divulga o percentual do agrupamento até o primeiro dia útil de maio. Ele vale de maio a abril do ano seguinte e é aplicado no aniversário de cada contrato (o mês em que o contrato completa mais um ano).
Contratos maiores também podem entrar no agrupamento, se houver cláusula prevendo isso (art. 37, §1º).
Mas isso não significa que o percentual do agrupamento dispense conferência. Vale checar se o seu contrato está mesmo no grupo e se o percentual aplicado é o divulgado.
Pergunte à operadora, por escrito, se o seu contrato faz parte do agrupamento.
O plano coletivo pode ter mais de um aumento no mesmo ano?
Pode, mas só em situações específicas. A RN 565/2022 (art. 24) proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, salvo por mudança de faixa etária, migração e adaptação do contrato.
O reajuste por faixa etária também existe nos planos coletivos. No Tema 1016, o STJ decidiu que as regras sobre reajuste por idade valem para os coletivos e que a variação acumulada deve ser calculada por fórmula, e não pela soma dos percentuais. Veja os detalhes no guia sobre reajuste aos 59 anos.
Separe, nos boletos, o que foi reajuste anual e o que foi mudança de faixa etária.
Situações comuns e o que observar
| Situação | O que a regra prevê | O que observar |
|---|---|---|
| Reajuste anual alto justificado por sinistralidade | Contrato deve indicar os critérios (Lei 9.656/1998, art. 16, XI) e a operadora deve fundamentar o percentual (ANS) | Memória de cálculo e cláusula de reajuste |
| Contrato coletivo com menos de 30 vidas | Percentual único do agrupamento (RN 565/2022, arts. 37 e 38) | Se o percentual aplicado é o divulgado pela operadora |
| Contrato coletivo com 30 vidas ou mais | Livre negociação entre a pessoa jurídica e a operadora (ANS) | Envio da memória de cálculo à pessoa jurídica com 30 dias de antecedência |
| Segundo aumento em menos de 12 meses | Proibido, salvo faixa etária, migração e adaptação (RN 565/2022, art. 24) | Motivo de cada aumento no boleto |
| Reajuste por faixa etária no coletivo | Mesmas regras do reajuste por idade (Tema 1016 do STJ) | Tabela de faixas e conta da variação acumulada |
| Percentual ausente no boleto | O percentual deve constar no boleto (ANS) | Pedir a informação por escrito |
O que fazer agora
- Confira no boleto o percentual de reajuste aplicado.
- Localize o contrato coletivo e a cláusula que explica os critérios de reajuste.
- Peça formalmente à operadora ou à administradora a memória de cálculo. O prazo para entrega é de até 10 dias, segundo a ANS.
- Pergunte se o seu contrato faz parte do agrupamento de menos de 30 vidas.
- Procure também a entidade de classe, o sindicato ou a associação, que pode ter recebido a memória de cálculo do reajuste.
- Guarde todos os protocolos. Se a resposta não esclarecer, existem caminhos administrativos (Ouvidoria, ANS, Procon) e judiciais, e a escolha depende da análise do caso.
Documentos para reunir
- Contrato coletivo completo e aditivos
- Boletos de antes e de depois do reajuste
- Comunicado de reajuste enviado pela operadora, administradora ou entidade
- Memória de cálculo e metodologia do reajuste
- Comprovante de vínculo com a entidade de classe, sindicato ou associação
- Informação sobre o número de beneficiários do contrato
- Protocolos de atendimento e respostas por escrito
Perguntas frequentes
Que documentos pedir à operadora para entender o reajuste?
Peça a memória de cálculo e a metodologia do reajuste, a cópia do contrato coletivo e, se for o caso, a informação de que o contrato entrou no agrupamento de menos de 30 vidas. Depois da aplicação do reajuste, a operadora ou a administradora tem até 10 dias para entregar a memória de cálculo pedida formalmente, segundo a ANS.
Em quanto tempo a operadora precisa responder um pedido sobre reajuste?
Em até 7 dias úteis, porque reajuste é um pedido não assistencial, ou seja, que não envolve cobertura de atendimento (RN 623/2024, art. 11). A entrega da memória de cálculo do reajuste coletivo tem o prazo de até 10 dias informado pela ANS.
O reajuste do plano coletivo pode acontecer mais de uma vez por ano?
Em regra, não. A RN 565/2022 (art. 24) proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, com exceção do reajuste por faixa etária, da migração e da adaptação do contrato.
Plano coletivo por adesão pode ter reajuste por idade?
Sim, se as faixas e os percentuais estiverem no contrato. O STJ decidiu no Tema 1016 que as regras sobre reajuste por idade também valem para os planos coletivos, e que a variação acumulada é calculada por fórmula, não pela soma dos percentuais.
Onde vejo o percentual que foi aplicado no meu plano coletivo?
No boleto. Segundo a ANS, o percentual de reajuste deve constar no boleto de pagamento. Se não estiver claro, peça a informação por escrito, com número de protocolo.

Quem escreve e revisa
Dra. Amanda Franco Bregadioli
Advogada · OAB/SP 284.357
Atuação focada em Direito à Saúde. Em 2021, durante o tratamento de um câncer, advogou em causa própria. Hoje dedica a atuação ao Direito à Saúde.
Conhecer a trajetória da Dra. Amanda- Publicado em
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Histórico de atualizações
- : Publicação inicial
Fontes
- ANS, reajuste anual de planos coletivosgov.br
- RN ANS nº 565/2022 (Diário Oficial da União)in.gov.br
- RN ANS nº 623/2024 (Diário Oficial da União)in.gov.br
- Lei nº 9.656/1998 (Planalto)planalto.gov.br
- STJ, Tema Repetitivo 1016processo.stj.jus.br
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.Este guia não substitui a orientação de um advogado ou de uma advogada sobre a sua situação.

