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Guia · Reajuste de plano de saúde

Reajuste de plano coletivo por adesão e sinistralidade: o que pode e o que conferir

Resposta rápida

Depende do contrato e da demonstração do cálculo: no plano coletivo, o reajuste anual não segue diretamente o teto da ANS dos planos individuais e pode considerar a sinistralidade, mas a operadora deve fundamentar o percentual e entregar a memória de cálculo quando pedida (página oficial da ANS). Mas a simples menção à alta sinistralidade não significa que qualquer percentual esteja automaticamente justificado.

Sumário10 seções

Por que o meu plano coletivo por adesão aumentou tanto?

Seu plano coletivo por adesão aumentou muito acima do que você esperava? Uma das razões é que, nos coletivos, o reajuste anual não segue diretamente o teto que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixa para os planos individuais e familiares.

Plano coletivo por adesão é aquele que você contrata por estar ligado a uma entidade de classe, sindicato ou associação. Em geral, há uma administradora de benefícios (empresa que faz a ponte entre a entidade e a operadora).

Já o plano coletivo empresarial é contratado por uma empresa para seus empregados ou colaboradores.

Nos dois casos, quem contrata é uma pessoa jurídica, e não você diretamente. É por isso que a negociação do reajuste segue outra lógica.

Mas isso não significa que o aumento possa ser qualquer um. A operadora (a empresa que presta o plano) precisa justificar o percentual.

Comece olhando o boleto: ali deve aparecer o percentual aplicado.

Em regra, sim: o reajuste do plano coletivo pode levar em conta a sinistralidade, desde que esse critério esteja previsto no contrato e a operadora demonstre o cálculo. A Lei 9.656/1998 (art. 16, XI) exige que o contrato indique com clareza os critérios de reajuste.

Sinistralidade é a proporção entre as despesas assistenciais do grupo (consultas, exames, internações) e os valores arrecadados pela operadora com as mensalidades. Quando o grupo usa muito o plano em relação ao que paga, a sinistralidade sobe.

Mas a simples menção à alta sinistralidade não significa que qualquer percentual esteja automaticamente justificado. Segundo a ANS, a operadora deve fundamentar o percentual e deixar os cálculos disponíveis.

Antes de aceitar o novo valor, vale analisar o contrato e a documentação do reajuste.

Plano coletivo por adesão tem teto de reajuste da ANS?

Não. O teto anual que a ANS divulga vale só para planos individuais e familiares e não se aplica diretamente aos coletivos, segundo a página oficial da ANS.

Nos contratos com 30 ou mais beneficiários, o reajuste é definido por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, vale a regra do agrupamento, explicada na próxima seção.

Mas isso não significa que o reajuste do coletivo fique sem controle. O que pesa é o que o contrato prevê e se a operadora consegue demonstrar como chegou ao percentual.

A ANS também prevê regras de transparência:

  • o percentual deve constar no boleto;
  • a memória de cálculo e a metodologia devem ser enviadas à pessoa jurídica contratante com no mínimo 30 dias de antecedência;
  • depois da aplicação, você pode pedir formalmente a memória de cálculo, e a operadora ou administradora tem até 10 dias para entregar.

Memória de cálculo é o documento que mostra, passo a passo, como o percentual foi obtido.

Peça esse documento por escrito e guarde o número de protocolo.

O que é o agrupamento de contratos com menos de 30 vidas?

É a regra que obriga a operadora a juntar todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e aplicar um percentual único de reajuste para todos eles (RN 565/2022, arts. 37 e 38). “Vidas” quer dizer pessoas cobertas pelo plano.

A ideia é diluir o risco: em um grupo pequeno, uma única internação pesaria muito no cálculo. Por isso, o percentual considera o conjunto desses contratos pequenos da operadora.

Essa regra era antes tratada na RN 309/2012, hoje revogada. Atualmente, ela está na RN 565/2022.

Pelos arts. 41 e 42, a operadora divulga o percentual do agrupamento até o primeiro dia útil de maio. Ele vale de maio a abril do ano seguinte e é aplicado no aniversário de cada contrato (o mês em que o contrato completa mais um ano).

Contratos maiores também podem entrar no agrupamento, se houver cláusula prevendo isso (art. 37, §1º).

Mas isso não significa que o percentual do agrupamento dispense conferência. Vale checar se o seu contrato está mesmo no grupo e se o percentual aplicado é o divulgado.

Pergunte à operadora, por escrito, se o seu contrato faz parte do agrupamento.

O plano coletivo pode ter mais de um aumento no mesmo ano?

Pode, mas só em situações específicas. A RN 565/2022 (art. 24) proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, salvo por mudança de faixa etária, migração e adaptação do contrato.

O reajuste por faixa etária também existe nos planos coletivos. No Tema 1016, o STJ decidiu que as regras sobre reajuste por idade valem para os coletivos e que a variação acumulada deve ser calculada por fórmula, e não pela soma dos percentuais. Veja os detalhes no guia sobre reajuste aos 59 anos.

Separe, nos boletos, o que foi reajuste anual e o que foi mudança de faixa etária.

Situações comuns e o que observar

Situação O que a regra prevê O que observar
Reajuste anual alto justificado por sinistralidade Contrato deve indicar os critérios (Lei 9.656/1998, art. 16, XI) e a operadora deve fundamentar o percentual (ANS) Memória de cálculo e cláusula de reajuste
Contrato coletivo com menos de 30 vidas Percentual único do agrupamento (RN 565/2022, arts. 37 e 38) Se o percentual aplicado é o divulgado pela operadora
Contrato coletivo com 30 vidas ou mais Livre negociação entre a pessoa jurídica e a operadora (ANS) Envio da memória de cálculo à pessoa jurídica com 30 dias de antecedência
Segundo aumento em menos de 12 meses Proibido, salvo faixa etária, migração e adaptação (RN 565/2022, art. 24) Motivo de cada aumento no boleto
Reajuste por faixa etária no coletivo Mesmas regras do reajuste por idade (Tema 1016 do STJ) Tabela de faixas e conta da variação acumulada
Percentual ausente no boleto O percentual deve constar no boleto (ANS) Pedir a informação por escrito

O que fazer agora

  1. Confira no boleto o percentual de reajuste aplicado.
  2. Localize o contrato coletivo e a cláusula que explica os critérios de reajuste.
  3. Peça formalmente à operadora ou à administradora a memória de cálculo. O prazo para entrega é de até 10 dias, segundo a ANS.
  4. Pergunte se o seu contrato faz parte do agrupamento de menos de 30 vidas.
  5. Procure também a entidade de classe, o sindicato ou a associação, que pode ter recebido a memória de cálculo do reajuste.
  6. Guarde todos os protocolos. Se a resposta não esclarecer, existem caminhos administrativos (Ouvidoria, ANS, Procon) e judiciais, e a escolha depende da análise do caso.

Documentos para reunir

  • Contrato coletivo completo e aditivos
  • Boletos de antes e de depois do reajuste
  • Comunicado de reajuste enviado pela operadora, administradora ou entidade
  • Memória de cálculo e metodologia do reajuste
  • Comprovante de vínculo com a entidade de classe, sindicato ou associação
  • Informação sobre o número de beneficiários do contrato
  • Protocolos de atendimento e respostas por escrito

Perguntas frequentes

Que documentos pedir à operadora para entender o reajuste?

Peça a memória de cálculo e a metodologia do reajuste, a cópia do contrato coletivo e, se for o caso, a informação de que o contrato entrou no agrupamento de menos de 30 vidas. Depois da aplicação do reajuste, a operadora ou a administradora tem até 10 dias para entregar a memória de cálculo pedida formalmente, segundo a ANS.

Em quanto tempo a operadora precisa responder um pedido sobre reajuste?

Em até 7 dias úteis, porque reajuste é um pedido não assistencial, ou seja, que não envolve cobertura de atendimento (RN 623/2024, art. 11). A entrega da memória de cálculo do reajuste coletivo tem o prazo de até 10 dias informado pela ANS.

O reajuste do plano coletivo pode acontecer mais de uma vez por ano?

Em regra, não. A RN 565/2022 (art. 24) proíbe aumento em prazo menor que 12 meses, com exceção do reajuste por faixa etária, da migração e da adaptação do contrato.

Plano coletivo por adesão pode ter reajuste por idade?

Sim, se as faixas e os percentuais estiverem no contrato. O STJ decidiu no Tema 1016 que as regras sobre reajuste por idade também valem para os planos coletivos, e que a variação acumulada é calculada por fórmula, não pela soma dos percentuais.

Onde vejo o percentual que foi aplicado no meu plano coletivo?

No boleto. Segundo a ANS, o percentual de reajuste deve constar no boleto de pagamento. Se não estiver claro, peça a informação por escrito, com número de protocolo.

Retrato de Dra. Amanda Franco Bregadioli

Quem escreve e revisa

Dra. Amanda Franco Bregadioli

Advogada · OAB/SP 284.357

Atuação focada em Direito à Saúde. Em 2021, durante o tratamento de um câncer, advogou em causa própria. Hoje dedica a atuação ao Direito à Saúde.

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  • : Publicação inicial

Fontes

  1. ANS, reajuste anual de planos coletivosgov.br
  2. RN ANS nº 565/2022 (Diário Oficial da União)in.gov.br
  3. RN ANS nº 623/2024 (Diário Oficial da União)in.gov.br
  4. Lei nº 9.656/1998 (Planalto)planalto.gov.br
  5. STJ, Tema Repetitivo 1016processo.stj.jus.br

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.Este guia não substitui a orientação de um advogado ou de uma advogada sobre a sua situação.

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