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Guia · Cancelamento de plano de saúde

Fui demitido ou me aposentei: posso manter o plano de saúde da empresa?

Resposta rápida

Depende de você ter contribuído para o plano. O demitido sem justa causa pode manter o plano por um terço do tempo em que esteve nele, de 6 a 24 meses, e o aposentado com 10 anos ou mais de contribuição pode mantê-lo sem prazo final fixado na lei (Lei 9.656/98, arts. 30 e 31). Mas isso não significa manter o mesmo custo: você passa a pagar a mensalidade integral.

Sumário11 seções

Fui demitido. Posso continuar no plano de saúde da empresa? Por quanto tempo?

Você foi demitido e está com medo de ficar sem plano de saúde, talvez no meio de um tratamento?

Se você contribuía para o plano e a demissão foi sem justa causa, a lei permite manter o plano por um terço do tempo em que você esteve nele, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (Lei 9.656/98, art. 30, §1º).

Na prática, a conta funciona assim:

  • Ficou 3 anos no plano: um terço dá 12 meses de manutenção.
  • Ficou 1 ano no plano: um terço daria 4 meses, mas a lei garante o mínimo de 6.
  • Ficou 9 anos no plano: um terço daria 36 meses, mas o limite é 24.

Você continua com as mesmas condições de cobertura que tinha quando estava empregado (art. 30).

Mas isso não significa que o direito seja automático. Há condições, que você vai ver nas próximas seções, e há prazo para manifestar a opção. Guarde a data da demissão e a comunicação da empresa sobre o plano.

O que significa ter contribuído para o plano?

Contribuir significa ter pago uma parte da mensalidade do plano, normalmente por desconto no seu salário. Essa é a primeira condição dos arts. 30 e 31.

Se a empresa pagava o plano inteiro, e você só pagava a coparticipação (o valor cobrado a cada consulta, exame ou procedimento usado), a lei diz que isso não conta como contribuição (art. 30, §6º).

Mas isso não significa que todo desconto em folha seja coparticipação. Alguns holerites mostram um valor fixo mensal pelo plano, e isso é diferente de pagar por uso.

Pegue os seus holerites e veja como o desconto do plano aparece: valor fixo todo mês ou valor que muda conforme você usa.

Quem paga a mensalidade depois da demissão?

Você passa a pagar a mensalidade integral. Isso quer dizer a parte que você já pagava mais a parte que a empresa pagava por você (arts. 30 e 31).

Imagine que a mensalidade total do seu plano fosse dividida: uma parte descontada do seu salário e outra paga pela empresa. Depois da demissão, as duas partes passam a ser suas.

Mas isso não significa que o valor possa ser definido de qualquer forma. As condições de cobertura são as mesmas, e o valor deve ser informado com clareza. Os reajustes futuros também seguem regras: veja o guia sobre como funciona o reajuste do plano de saúde.

Antes de decidir, peça por escrito o valor que será cobrado e a forma de pagamento.

Pedido de demissão ou justa causa: tenho o mesmo direito?

Em regra, não. A lei fala em empregado demitido ou exonerado sem justa causa (art. 30). Quem é dispensado por justa causa fica fora dessa regra.

O pedido de demissão, quando é você quem decide sair, também não é a mesma coisa que ser demitido sem justa causa. Por isso, em princípio, ele não se encaixa na hipótese da lei.

Mas isso não significa que não exista nenhuma alternativa. O seu contrato pode trazer condições próprias, e cada situação deve ser conferida com cuidado.

Se você pediu demissão, leia o contrato do plano coletivo e pergunte por escrito à empresa e à operadora se há alguma possibilidade de manutenção.

Aposentado tem direito de manter o plano da empresa?

Sim, se contribuiu para o plano. O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais pode continuar no plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral, e a lei não fixa um prazo final (Lei 9.656/98, art. 31).

Se a contribuição foi por menos de 10 anos, a manutenção é de 1 ano para cada ano de contribuição (art. 31, §1º). Quem contribuiu por 6 anos, por exemplo, pode manter o plano por 6 anos.

Ao aposentado também se aplicam as condições do art. 30: o grupo familiar inscrito continua, os dependentes mantêm o direito se o titular falecer, e o direito termina com a admissão em novo emprego.

Mas isso não significa que a mensalidade continue igual. Assim como na demissão, você passa a pagar a parte da empresa. Organize o orçamento e confira o valor antes de assinar a opção.

Existe prazo para pedir a manutenção do plano?

Sim. Há prazo curto para manifestar a opção, contado do comunicado da empresa.

Por isso, quando receber a comunicação da empresa sobre o plano, leia com atenção e responda por escrito, guardando o comprovante de que respondeu. Se a empresa não comunicou nada, pergunte você mesmo, também por escrito.

Mas isso não significa que você precise decidir sem informação. Peça o valor, as condições e o prazo antes de responder.

Informação também é uma forma de proteger os seus direitos. Se você estiver em tratamento e houver dúvida sobre a continuidade, veja também o guia sobre o cancelamento do plano durante um tratamento e o guia geral sobre quando o plano pode ser cancelado.

Situações comuns e o que observar

Situação O que a regra prevê O que observar
Demitido sem justa causa que contribuía Manutenção por 1/3 do tempo no plano, de 6 a 24 meses, com pagamento integral (Lei 9.656/98, art. 30) Data da demissão, tempo de plano e prazo para optar
Aposentado com 10 anos ou mais de contribuição Manutenção sem prazo final fixado na lei, com pagamento integral (art. 31) Comprovar os anos de contribuição
Aposentado com menos de 10 anos de contribuição 1 ano de manutenção para cada ano de contribuição (art. 31, §1º) Contar os anos exatos de contribuição
Plano pago inteiramente pela empresa, só com coparticipação Coparticipação apenas em procedimentos não conta como contribuição (art. 30, §6º) Como o desconto aparece no holerite
Titular admitido em novo emprego O direito de manutenção termina (art. 30, §5º) Organizar a transição para não ficar sem cobertura
Pedido de demissão ou justa causa A lei trata de demissão ou exoneração sem justa causa (art. 30) Ler o contrato e perguntar por escrito

O que fazer agora

  1. Confira nos holerites se você contribuía com valor fixo para o plano.
  2. Calcule há quanto tempo você está no plano e quantos anos contribuiu.
  3. Guarde a comunicação da empresa sobre o plano e anote a data em que a recebeu.
  4. Peça por escrito o valor da mensalidade integral e as condições de manutenção.
  5. Manifeste a sua opção por escrito, dentro do prazo, e guarde o comprovante.
  6. Se estiver em tratamento, peça ao seu médico um relatório atualizado.

Documentos para reunir

  • Carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho
  • Holerites que mostrem o desconto do plano de saúde
  • Comunicação da empresa sobre a manutenção do plano
  • Carteirinha do plano do titular e dos dependentes
  • Contrato ou manual do plano coletivo
  • Carta de concessão da aposentadoria, se for o caso
  • Comprovante da opção pela manutenção, com data
  • Relatório médico, se houver tratamento em curso

Perguntas frequentes

Meus dependentes podem continuar no plano depois da minha demissão?

Sim. O direito de manutenção vale para todo o grupo familiar que estava inscrito no plano enquanto você trabalhava (Lei 9.656/98, art. 30, §2º). Mas isso não significa que seja possível incluir novos dependentes nessa fase sem conferir o contrato.

Se o titular demitido ou aposentado falecer, a família perde o plano?

Não necessariamente. Em caso de morte do titular, os dependentes mantêm o direito de continuar no plano, nas condições da lei (art. 30, §3º, aplicado também ao aposentado pelo art. 31).

Arrumei um novo emprego. Posso continuar no plano antigo?

Não. O direito de manutenção termina quando o titular é admitido em novo emprego (art. 30, §5º). Avise a operadora e organize a troca de plano para não ficar sem cobertura no meio de um tratamento.

A empresa pagava o plano inteiro e eu só pagava coparticipação. Tenho direito?

Em regra, não. Coparticipação é o valor que você paga a cada consulta ou exame, e a lei diz que, quando a empresa custeia o plano inteiro, a coparticipação apenas em procedimentos não conta como contribuição (art. 30, §6º). Mas isso não significa que todo desconto em folha seja só coparticipação: confira o holerite.

Quanto vou pagar para manter o plano?

Você assume o pagamento integral, ou seja, a parte que já pagava mais a parte que a empresa pagava por você (arts. 30 e 31). Peça à empresa ou à operadora o valor exato antes de decidir.

Retrato de Dra. Amanda Franco Bregadioli

Quem escreve e revisa

Dra. Amanda Franco Bregadioli

Advogada · OAB/SP 284.357

Atuação focada em Direito à Saúde. Em 2021, durante o tratamento de um câncer, advogou em causa própria. Hoje dedica a atuação ao Direito à Saúde.

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Fontes

  1. Lei nº 9.656/1998, arts. 30 e 31 (Planalto)planalto.gov.br

Conteúdo de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.Este guia não substitui a orientação de um advogado ou de uma advogada sobre a sua situação.

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